Salvador – Uma operação de combate ao trabalho escravo realizada entre os dias 24 de maio e 3 de junho de 2026 resultou no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos municípios de Seabra e Novo Horizonte, na Chapada Diamantina (BA). A ação contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF).

O defensor público federal Deraldino Araújo, que acompanhou a ação, explicou que os trabalhadores foram encontrados em situação de extrema vulnerabilidade, alojados em condições precárias e expostos a riscos à saúde e à segurança.

A ação foi coordenada pela auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski. O MPT foi representado pelo procurador regional do trabalho, Cícero Virgulino da Silva Filho, e a equipe da Polícia Federal chefiada pelo policial
Alecione Dionísio Barbosa.

“A situação dos trabalhadores era bastante grave. Os locais de alojamento eram muito precários, inclusive com vários trabalhadores dormindo num depósito aberto, somente com teto de estrutura metálica. Ademais, não havia registros na CTPS, nem controle de jornada de trabalho, e as instalações elétricas estavam totalmente expostas e improvisadas, colocando os trabalhadores em risco de morte”, afirmou o defensor.

Construção Civil

Em Seabra, 45 trabalhadores foram resgatados em uma obra destinada à implantação de um ponto de apoio rodoviário com um restaurante. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas e condições degradantes de trabalho e alojamento.

Os empregados foram imediatamente afastados das atividades e receberam R$ 578 mil em verbas rescisórias, além de pouco mais de R$ 157 mil em indenizações por danos morais individuais. A obra foi interditada integralmente e permanecerá paralisada até a completa regularização das irregularidades identificadas.

Garimpos em Novo Horizonte

Já em Novo Horizonte, localizada a cerca de 550 km de Salvador, a força-tarefa fiscalizou três áreas de extração de quartzo rutilado e barita, onde foram resgatados 24 trabalhadores.

A equipe identificou um sistema de remuneração considerado irregular, utilizado para ocultar a relação de emprego existente entre os trabalhadores e os responsáveis pela atividade mineral. Os garimpeiros recebiam cerca de R$ 120 por semana em um modelo conhecido como “feira”, que funcionava como uma espécie de salário disfarçado. Em diversos casos, os trabalhadores atuavam há aproximadamente seis meses sem qualquer remuneração.

Além das irregularidades trabalhistas, os trabalhadores viviam em condições precárias de alojamento, sem acesso adequado a instalações sanitárias, água potável e equipamentos de proteção. As equipes de fiscalização também identificaram estruturas improvisadas utilizadas como moradia e situações que evidenciavam a degradação das condições de trabalho e de vida dos garimpeiros.

Até o momento, os empregadores realizaram apenas o pagamento parcial das verbas rescisórias. O valor remanescente, incluindo as indenizações por danos morais individuais, será cobrado judicialmente pela DPU.

Atuação integrada

As operações de combate ao trabalho escravo realizadas pela DPU em conjunto com os demais órgãos de fiscalização buscam assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, garantir a reparação dos danos sofridos e responsabilizar os empregadores envolvidos.

A atuação da DPU inclui desde a orientação jurídica dos trabalhadores resgatados à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que assegurem o pagamento das verbas rescisórias e das indenizações decorrentes das violações identificadas.

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Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União