Brasília – A articulação de diferentes órgãos possibilitou mudança de regra para a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, as famílias não precisarão renunciar ao Bolsa Família durante o processo de solicitação do BPC. A iniciativa envolveu a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Ainda em março, a DPU emitiu nota técnica pedindo mudanças no cálculo da renda familiar per capita para concessão do BPC, a implementação de mecanismo de opção pelo benefício mais vantajoso e a adoção de fluxo administrativo que permita a análise do BPC sem cancelamento prévio do Bolsa Família. 

“Entre a desistência do Bolsa Família e a conclusão do processo de BPC – que envolve análise administrativa, avaliação social e, em muitos casos, perícia médica –, a família mergulha em um limbo de vulnerabilidade financeira. Se o BPC for indeferido, o que ocorre com frequência especialmente em perícias de deficiência, a família terá perdido sua única fonte de subsistência”, afirma o texto. 

Leia a íntegra da nota técnica aqui. 

A Defensoria Pública da União participou também de reuniões extrajudiciais para viabilizar a alteração. Para o defensor público federal Ed Fuloni, membro do Comitê Renda Básica Cidadã da DPU, a mudança é fundamental para garantir tranquilidade às famílias. 

“A mudança garante às pessoas o direito de ter segurança e proteção social enquanto aguardam o seu pedido do BPC, que às vezes pode demorar alguns meses até ser analisado e então concedido. Durante esse período, a pessoa não vai ficar desprotegida, sua família vai continuar recebendo alguma prestação estatal para esperar o BPC com um pouco mais de calma e de proteção social”, explicou Fuloni. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União